CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENSINO SUPERIOR. REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA. NEGATIVA DE AVANÇO NA GRADE CURRICULAR. DISCRICIONARIEDADE PEDAGÓGICA. APELO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta contra universidade, objetivando a matrícula da aluna/autora, por dependência, em matéria objeto de reprovação, com avanço no curso, ou seja, concomitantemente com as matérias do semestre seguinte do curso superior. 2. Rejeitada a preliminar de perda do objeto da demanda porque a pretensão foi claramente posta no campo da matrícula da matéria por dependência e avanço na grade curricular. 3. Prevalece o princípio da discricionariedade do sistema educacional que, à luz da nobre missão de ensinar, com qualidade e ética, pode limitar o avanço no curso de graduação ante a reprovação em disciplinas consideradas como pré-requisitos. 4. Não pode o Judiciário interferir na autonomia da entidade de ensino para obrigá-la a oferecer ao aluno, oportunidade de cursar disciplina juntamente com outras, quando existente o pré-requisito pedagógico para a conclusão do curso superior.4.1. Precedente: (...) As Universidades gozam de autonomia didático-científica e como tal, podem estabelecer currículos que melhor se adaptem aos seus cursos, configurando-se em verdadeiro ato discricionário a confecção da grade curricular das matérias a serem cursadas, a teor do que dispõe o art. 53 e parágrafo único da Lei n. 9.394/96. (...). (20020111028258APC, Relator: Ana Maria Duarte Amarante Brito, 6ª Turma Cível, DJU SEÇÃO 3: 29/03/2007). 5. Apelação improvida.