CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO PROPOSTA PELA SEGURADORA. ACIDENTE DE VEÍCULO NÃO PROVOCADO PELO SEGURADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E O CONDUTOR CAUSADOR DO ACIDENTE. VENDA NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação contra sentença proferida em ação de ressarcimento proposta pela seguradora contra o proprietário de veículo não segurado, conduzido por terceiro. 1.1. Na apelação, o réu suscita preliminares de ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. No mérito, alega que vendeu o veículo, portanto não pode ser responsabilizado pelos danos causados. 2. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. 2.1. A legitimidade deve ser auferida no momento da propositura da ação. 2.2. O recorrente é parte legítima para compor o pólo passivo da demanda, tendo em vista que era maior idade quando da propositura da ação. 3. Afastada a preliminar de cerceamento de defesa. 3.1. A oportunidade para agravar da decisão que retirou o condutor do veículo da relação processual está preclusa. 3.2. A prova da venda deve ser feita mediante a apresentação de documentos, os quais foram juntados aos autos quando da contestação, bem como devidamente apreciados na sentença. 3.3. Apesar de o recorrente ter pleiteado a oitiva do condutor do veículo, verifica-se que não envidou esforços para a localização da testemunha, ficando o ato inviabilizado, tendo em vista que ele não foi localizado, apesar da exaustiva tentativa por parte da autora. 4. O proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos de terceiros, uma vez que houve anuência em emprestar o veículo. 4.1. Precedente: (...) Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou oneroso, uma vez que sendo o automóvel um veículo perigoso, o seu mau uso cria a responsabilidade pelos danos causados a terceiros. - Provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano, como criador do risco para os seus semelhantes. (...) (REsp 577902 / DF REsp 2003/0157179-2 Relatora para o Acórdão Ministra Nancy Andrighi, DJ 28/08/2006). 5. Apesar de o réu afirmar que não era proprietário do veículo na época do acidente, os elementos contidos nos autos demonstram o contrário. 5.1. O réu não logrou êxito em cumprir o disposto no artigo 373, II do CPC quanto à prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.2. Sem comprovação nos autos da alegada venda do veículo, não há como prover o recurso do apelante. 6. Recurso improvido. 6.1 Honorários majorados para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.