TJDF APC - 994289-20150910155838APC
OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PÓS GRADUAÇÃO. DEMORA NA ENTREGA DO DIPLOMA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR. PREQUESTIONAMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quanto aos danos morais, a doutrina e a jurisprudência demonstram que o prejuízo imaterial é uma decorrência natural da violação do direito da personalidade ou da prática do ato ilícito. 2. A demora na emissão do diploma e os prejuízos dai advindos, ultrapassa o parâmetro habitual dos meros aborrecimentos e dissabores cotidianos, configurando nítido dano moral. 3. Ante a ausência de provas acerca da falsidade dos documentos trazidos afasto a condenação por litigância de má fé. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido das rés, para afastar a condenação por litigância de má fé. Desprovido o recurso do autor.
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PÓS GRADUAÇÃO. DEMORA NA ENTREGA DO DIPLOMA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR. PREQUESTIONAMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quanto aos danos morais, a doutrina e a jurisprudência demonstram que o prejuízo imaterial é uma decorrência natural da violação do direito da personalidade ou da prática do ato ilícito. 2. A demora na emissão do diploma e os prejuízos dai advindos, ultrapassa o parâmetro habitual dos meros aborrecimentos e dissabores cotidianos, configurando nítido dano moral. 3. Ante a ausência de provas acerca da falsidade dos documentos trazidos afasto a condenação por litigância de má fé. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido das rés, para afastar a condenação por litigância de má fé. Desprovido o recurso do autor.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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