DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE BEM DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. RECURSO DESPROVIDO. 1. Acontrovérsia gira em torno de saber se o imóvel, objeto da discussão, foi adquirido durante a convivência da recorrida (1993 a 2009) com o filho da recorrente. 2. O instrumento particular de cessão de direitos noticia que o imóvel fora adquirido em 1996, portanto, durante o período de convivência marital entre a recorrida e o filho da recorrente. 3. Na sentença proferida no processo 2009 01 1 052838-9, onde se reconheceu a existência de união estável restou consignado que os direitos sobre o imóvel localizado na Colônia Agrícola Sucupira, Chácara 31, Lote 08, Riacho Fundo I, seriam partilhados entre as partes. 4. Inexistem nos autos, a meu sentir, quaisquer elementos que corroborem as alegações da recorrente no sentido de que o imóvel fora adquirido com o dinheiro doado pela recorrente ao seu filho Fernando, ex-companheiro da recorrida, nem muito menos que a apelada, em seu depoimento em juízo, tenha tentado ludibriar o julgador de primeira instância, ao apontar dadas diversas sobre o momento da aquisição do bem. 5. Comprovada a existência da união marital, os bens adquiridos na constância da vida em comum pelo casal hão de ser divididos em proporção igualitária e não se perscruta sobre a participação de cada um na aquisição desse bem. É presumido o esforço comum do casal nessas situações. 6. Salvo estipulação em contrário, durante a união estável, o regime de bens empregado é o da comunhão parcial de bens, nos termos do que dispõe o art. 1.725, CC, Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. 7. Recurso desprovido