TJDF APC - 994629-20150111277505APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. VALORAÇÃO. I - A matéria jornalística extrapola o direito de informar quando divulga fato grave que lesiona a honra objetiva e a reputação profissional do autor, sem a necessária cautela sobre sua adequação jurídica. II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. III - Apelação dos réus parcialmente provida e recurso adesivo do autor desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. VALORAÇÃO. I - A matéria jornalística extrapola o direito de informar quando divulga fato grave que lesiona a honra objetiva e a reputação profissional do autor, sem a necessária cautela sobre sua adequação jurídica. II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. III - Apelação dos réus parcialmente provida e recurso adesivo do autor desprovido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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