TJDF APC - 994910-20150111438849APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS NA TRASEIRA. REVELIA. FRANQUIA. DEVIDO ABATIMENTO. I. A revelia induz presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, não podendo ser afastada se os fatos forem corroborados pelas provas constantes dos autos. II. De acordo com o art. 786 do Código Civil, quando efetua o pagamento da indenização, a Seguradora sub-roga-se no direito do sujeito lesado pelo acidente de veículo. III. Se acolisão ocorreu na parte traseira do veículo segurado, presumindo-se a culpa, bem como inexiste controvérsia quanto à dinâmica do acidente, tendo havido acordo extrajudicial firmado entre a ré e segurada quanto ao valor da franquia, a procedência da ação de cobrança da seguradora quanto aos prejuízos que excederam a franquia é medida que se impõe. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS NA TRASEIRA. REVELIA. FRANQUIA. DEVIDO ABATIMENTO. I. A revelia induz presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, não podendo ser afastada se os fatos forem corroborados pelas provas constantes dos autos. II. De acordo com o art. 786 do Código Civil, quando efetua o pagamento da indenização, a Seguradora sub-roga-se no direito do sujeito lesado pelo acidente de veículo. III. Se acolisão ocorreu na parte traseira do veículo segurado, presumindo-se a culpa, bem como inexiste controvérsia quanto à dinâmica do acidente, tendo havido acordo extrajudicial firmado entre a ré e segurada quanto ao valor da franquia, a procedência da ação de cobrança da seguradora quanto aos prejuízos que excederam a franquia é medida que se impõe. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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