TJDF APC - 994924-20160910075324APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA EM SENTENÇA. CONSIDERAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. I - Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade da alimentanda e, de outro, à capacidade do alimentante. Deve-se ponderar, ainda, que o dever de sustento incumbe aos genitores, conforme a capacidade contributiva de cada qual. II - Considerando que os alimentos estipulados pelo juiz singular se encontram dentro de um patamar razoável que não irá onerar o apelante a ponto de inviabilizar seu sustento, impõe-se, pois, a manutenção da sentença. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA EM SENTENÇA. CONSIDERAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. I - Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade da alimentanda e, de outro, à capacidade do alimentante. Deve-se ponderar, ainda, que o dever de sustento incumbe aos genitores, conforme a capacidade contributiva de cada qual. II - Considerando que os alimentos estipulados pelo juiz singular se encontram dentro de um patamar razoável que não irá onerar o apelante a ponto de inviabilizar seu sustento, impõe-se, pois, a manutenção da sentença. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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