TJDF APC - 994946-20160210032156APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DILATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Revela-se cerceamento de defesa o indeferimento liminar da inicial, se a parte autora, atempadamente e por uma única vez, teve desatendido o seu único pedido de dilação do prazo para o cumprimento do comando de emenda à inicial. 2. O prazo para emenda à inicial é dilatório, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, podendo ser dilatado pelo juiz, mormente se requerido pela parte autora, prestigiando-se, assim, os princípios da razoabilidade e economia processual, que devem nortear o arbítrio do juízo em prol da efetiva solução dos litígios. 3. Recurso CONHECIDO e PROVIDO. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DILATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Revela-se cerceamento de defesa o indeferimento liminar da inicial, se a parte autora, atempadamente e por uma única vez, teve desatendido o seu único pedido de dilação do prazo para o cumprimento do comando de emenda à inicial. 2. O prazo para emenda à inicial é dilatório, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, podendo ser dilatado pelo juiz, mormente se requerido pela parte autora, prestigiando-se, assim, os princípios da razoabilidade e economia processual, que devem nortear o arbítrio do juízo em prol da efetiva solução dos litígios. 3. Recurso CONHECIDO e PROVIDO. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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