APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DE SEGURO. PRELIMINAR REJEITADA. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A instituição financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo de demanda que se busca quitação parcial da indenização objeto de contrato de seguro vinculado a contrato de financiamento de imóvel (art. 7º, parágrafo único, CDC). PRELIMINAR REJEITADA. 2. Consoante art. 757 do Código Civil, pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. 3. No caso em apreço verifica-se a existência de contrato de financiamento, no bojo do qual há expressa previsão de quitação parcial do financiamento imobiliário no caso de morte de um dos cônjuges comutuários. Logo, ocorrido o sinistro morte, é devido o pagamento da indenização securitária contratada. 4.Afalha na prestação de serviço por si só não enseja indenização por dano moral. Todavia, no caso em apreço, a consumidora mesmo após diversas visitas à instituição bancária não obteve seu direito expresso em contrato que previa quitação parcial de financiamento imobiliário sendo, portanto, devido o pagamento de dano moral. 5. Aindenização por dano moral arbitrada no importe de R$ 10.000,00 observa os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não havendo que se falar em redução desse valor. 6. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.