TJDF APC - 995110-20040110974853APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CAUSAS CONEXAS. IMPOSSILIDADE DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS COM FUNDAMENTAÇÃO IDÊNTICA. CONHECIMENTO APENAS DE MATÉRIA PRÓPRIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. NÃO RECONHECIDA. 1. No caso de julgamento simultâneo de causas conexas, a interposição de recursos de apelação em cada ação, separadamente, somente é possível se estiverem relacionados a matérias não coincidentes. Não é possível a dupla análise das mesmas matérias pelo órgão colegiado. 2. Não há nulidade na execução fundada em contrato de confissão de dívida devidamente acompanhado de planilha de atualização do valor reconhecido expressamente como devido. 3. Não se conheceu do recurso do réu. Conheceu-se parcialmente o recurso do autor. Negou-se provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CAUSAS CONEXAS. IMPOSSILIDADE DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS COM FUNDAMENTAÇÃO IDÊNTICA. CONHECIMENTO APENAS DE MATÉRIA PRÓPRIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. NÃO RECONHECIDA. 1. No caso de julgamento simultâneo de causas conexas, a interposição de recursos de apelação em cada ação, separadamente, somente é possível se estiverem relacionados a matérias não coincidentes. Não é possível a dupla análise das mesmas matérias pelo órgão colegiado. 2. Não há nulidade na execução fundada em contrato de confissão de dívida devidamente acompanhado de planilha de atualização do valor reconhecido expressamente como devido. 3. Não se conheceu do recurso do réu. Conheceu-se parcialmente o recurso do autor. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão