DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR NULIDADE. VÍCIO. COAÇÃO. REJEITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA. STATUS QUO ANTE. INDENIZAÇÃO. ALUGUEIS PELO USUFRUTO DO IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. CONDIÇÃO. DEPÓSITO EM JUÍZO DA INDENIZAÇÃO. 1. O pressuposto da coação é o temor de sofrer algum mal, contra à própria pessoa, seus bens ou a terceiros, devendo serem analisados os seguintes requisitos: gravidade, fundado temor, dano iminente e de considerável monta, injustiça da ameaça e ser a causa ou a razão determinante para aquele negócio. Não havendo provas do alegado, rejeita-se a preliminar de nulidade invocada. 2. Com a resolução do contrato e retorno das partes ao status quo ante, necessário que a Autora devolva as quantias já pagas pela Ré e esta, por sua vez, indenize a Autora, por meio do pagamento de alugueis, relativo ao período em que usufruiu do imóvel. Entender de forma contrária, significaria a condescendência da utilização gratuita do imóvel, gerando evidente prejuízo à Autora e, por via transversa, enriquecimento indevido e ilícito da Ré. 3. Mantida a tutela de urgência, quando preenchidos os requisitos relativos à plausibilidade do direito alegado e ao perigo de lesão ou grave ameaça ao direito. 4. Para prestígio da segurança jurídica deve ser mantida a condição para execução da tutela provisória, que a Autora deposite, em juízo, o valor da indenização. 5. Desprovido o recurso da ré e parcialmente provido o recurso da Autora. Honorários majorados.