TJDF APC - 995129-20150710114313APC
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DESPROPORÇÃO FLAGRANTE ENTRE AS DESPESAS EXPENDIDAS PELO PAI E PELA MÃE DA MENOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Atualmente, para a revisão de alimentos deve ser considerado o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, não sendo bastante o argumento de inalteração da situação fática que embasou a obrigação. 2. Tendo em vista que compete a ambos os pais o dever de assistência aos filhos menores (art. 229, CF) e, no caso, estes auferem rendas similares, merece revisão a obrigação alimentícia, uma vez verificada clara ofensa à proporcionalidade na forma em que rateadas as despesas, a fim de adequar os valores, com o intuito de não onerar em demasia o genitor, garantindo sua dignidade humana, sem deixar de suprir as necessidades da alimentanda. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DESPROPORÇÃO FLAGRANTE ENTRE AS DESPESAS EXPENDIDAS PELO PAI E PELA MÃE DA MENOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Atualmente, para a revisão de alimentos deve ser considerado o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, não sendo bastante o argumento de inalteração da situação fática que embasou a obrigação. 2. Tendo em vista que compete a ambos os pais o dever de assistência aos filhos menores (art. 229, CF) e, no caso, estes auferem rendas similares, merece revisão a obrigação alimentícia, uma vez verificada clara ofensa à proporcionalidade na forma em que rateadas as despesas, a fim de adequar os valores, com o intuito de não onerar em demasia o genitor, garantindo sua dignidade humana, sem deixar de suprir as necessidades da alimentanda. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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