TJDF APC - 995135-20150710227233APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. 1. A fixação da pensão alimentícia a que se refere o art. 1.694 e seguintes do Código Civil deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado e proporcionalidade dos gastos com o menor pelos genitores. 2. A determinante para se revisar os alimentos é a comprovação de que houve alteração da capacidade financeiro do alimentante após o arbitramento dos alimentos ou a modificação das necessidades do alimentado. 3. Apelação parcialmente provida. Fixados honorários recursais.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. 1. A fixação da pensão alimentícia a que se refere o art. 1.694 e seguintes do Código Civil deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado e proporcionalidade dos gastos com o menor pelos genitores. 2. A determinante para se revisar os alimentos é a comprovação de que houve alteração da capacidade financeiro do alimentante após o arbitramento dos alimentos ou a modificação das necessidades do alimentado. 3. Apelação parcialmente provida. Fixados honorários recursais.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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