TJDF APC - 995170-20150110139880APC
PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. FATO CONTROVERTIDO E RELEVANTE. AGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. SENTENÇA ANULADA. 1. Quanto à questão da dilação probatória, é de se ter presente que o seu destinatário final é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto no artigo 370 do novo CPC. Aliás, é firme a jurisprudência no sentido de que a necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. 2. De acordo com a teoria geral da prova, o fato probando deve ser controvertido e relevante. 3. Apesar da improcedência de alguns pedidos por ausência de provas, a r. sentença deve ser anulada, pois violou o direito de defesa das partes ao julgar antecipadamente o feito, sem lhe dar direito de melhor demonstrar os fatos. 4. Deu-se provimento ao Agravo Retido. Prejudicado o apelo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. FATO CONTROVERTIDO E RELEVANTE. AGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. SENTENÇA ANULADA. 1. Quanto à questão da dilação probatória, é de se ter presente que o seu destinatário final é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto no artigo 370 do novo CPC. Aliás, é firme a jurisprudência no sentido de que a necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. 2. De acordo com a teoria geral da prova, o fato probando deve ser controvertido e relevante. 3. Apesar da improcedência de alguns pedidos por ausência de provas, a r. sentença deve ser anulada, pois violou o direito de defesa das partes ao julgar antecipadamente o feito, sem lhe dar direito de melhor demonstrar os fatos. 4. Deu-se provimento ao Agravo Retido. Prejudicado o apelo.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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