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Jurisprudência


TJDF APC - 995232-20160111263983APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RAZÕES PARCIALMENTE DISSOCIADAS. CONHECIMENTO PARCIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PEDIDO DE SUSPENSÃO. NÃO ENQUADRAMENTO DO CASO. MATÉRIAS JÁ SOLUCIONADAS EM DEFINITIVO. O recurso interposto contra a sentença que extinguiu o processo por satisfação do crédito não guarda pertinência temática e nem impugna especificamente os fundamentos lançados pelo juízo a quo para resolver a lide, de forma que merece ser conhecido apenas em parte. No que tange ao pedido de suspensão formulado, uma vez que o recorrente entende que seu caso enquadra-se a hipótese do RESP nº. 1.438.263/SP, de Relatoria do Min. Raul Araújo, após a detida análise dos temas já analisados no curso da instrução processual, percebe-se que a legitimidade ativa ad causam já analisada em definitivo, estando acobertada pelo manto da coisa julgada em todos os sentidos. Suspensão indeferida.

Data do Julgamento : 15/02/2017
Data da Publicação : 17/02/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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