TJDF APC - 995405-20160610135589APC
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que reconheceu a litispendência e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do NCPC. 2. Verifica-se a ocorrência de litispendência quando há duas demandas e o objeto de uma delas encontra-se inserido no bojo de outra. In casu, a recorrente não juntou aos autos cópia da petição inicial referente aos autos mencionados na sentença, não se desincumbindo do ônus de comprovar suas alegações. Ainda, de seu arrazoado extrai-se fundados indícios de que o pleito de ambas as ações teria o mesmo resultado prático, pelo que deve-se manter a v. sentença extintiva do Juízo a quo, perante o qual tramitaram ambos os feitos e certamente teve a oportunidade de mais profundamente cotejar a identidade de pleitos. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que reconheceu a litispendência e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do NCPC. 2. Verifica-se a ocorrência de litispendência quando há duas demandas e o objeto de uma delas encontra-se inserido no bojo de outra. In casu, a recorrente não juntou aos autos cópia da petição inicial referente aos autos mencionados na sentença, não se desincumbindo do ônus de comprovar suas alegações. Ainda, de seu arrazoado extrai-se fundados indícios de que o pleito de ambas as ações teria o mesmo resultado prático, pelo que deve-se manter a v. sentença extintiva do Juízo a quo, perante o qual tramitaram ambos os feitos e certamente teve a oportunidade de mais profundamente cotejar a identidade de pleitos. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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