CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA: INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇAO INTERPOSTO PELO BANCO RÉU: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO ASSINADO PELA MUTUÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA AQUIESCÊNCIA DA MUTUÁRIA COM A CELEBRAÇAO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1. Tendo em vista que a autora, na Apelação Cível interposta, limitou-se a discutir matéria que não foi questionada na inicial da demanda, sem apresentar qualquer justificativa, mostra-se configurada a inovação recursal, tornando impositivo o não conhecimento do recurso. 2. Deixando o banco réu de apresentar provas de que a autora teria, de fato, contraído outro empréstimo além do contrato de portabilidade de dívidas, tem-se por correta a declaração de inexistência do negócio jurídico. 3. A realização dedescontos em folha de pagamento, com base em empréstimo não contratado, e a recusa da instituição financeira em restituir voluntariamente os valores descontados, constituem condutas reprováveis, sobretudo em virtude da natureza alimentar de tais verbas. 4. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando-se a redução do valor arbitrado, quando devidamente observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso de Apelação interposto pela parte autora não conhecido. Recurso de Apelação interposto pelo banco réu conhecido e parcialmente provido.