CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FUNDAMENTADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DE EMISSÃO DO TÍTULO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. 1. A Lei nº 10.931/2004 prevê que a Cédula de Crédito Bancário configura título executivo extrajudicial representativo de dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, dispondo o inciso V do artigo 29 da referida lei que a Cédula deve conter a indicação da data e do lugar de emissão. 2. Nada obstante seja considerada título executivo extrajudicial, a Cédula de Crédito Bancário não ostenta natureza de título cambial, possuindo suas próprias peculiaridades, razão pela qual o reconhecimento da falta exigibilidade em virtude da ausência de indicação do local de emissão da Cédula configura excesso de rigor e formalismo, sendo tal exigência observada nos títulos cambiais em face do princípio da literalidade. 3. Recurso de Apelação conhecido e provido. Sentença cassada.