TJDF APC - 995546-20160810026579APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. 1. Na fixação de alimentos, o magistrado deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Constatando-se que o valor dos alimentos fixados na r. sentença se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e da capacidade financeira do alimentante, não há como ser acolhida a pretensão de redução da pensão alimentícia. 3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. 1. Na fixação de alimentos, o magistrado deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Constatando-se que o valor dos alimentos fixados na r. sentença se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e da capacidade financeira do alimentante, não há como ser acolhida a pretensão de redução da pensão alimentícia. 3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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