TJDF APC - 995547-20160310096205APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. EMENDA APÓCRIFA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA CORREÇÃO DO VÍCIO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. 1. Evidenciado que a emenda à petição inicial apresentada pela autora encontra-se apócrifa e que foram concedidas 2 (duas) oportunidades para correção do vício, sem que tenha sido atendida a determinação judicial, mostra-se correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015. 2. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. EMENDA APÓCRIFA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA CORREÇÃO DO VÍCIO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. 1. Evidenciado que a emenda à petição inicial apresentada pela autora encontra-se apócrifa e que foram concedidas 2 (duas) oportunidades para correção do vício, sem que tenha sido atendida a determinação judicial, mostra-se correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015. 2. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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