TJDF APC - 995548-20151010049254APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 1699 do Código Civil, Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Comprovada a alteração da situação financeira do alimentante, deve ser observado o princípio da razoabilidade, de forma a assegurar minimamente o atendimento das necessidades do alimentando. 3. Constatando-se que o valor dos alimentos fixados na r. sentença se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e da capacidade financeira do alimentante, não há como ser acolhida a pretensão recursal objetivando a redução do montante arbitrado. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 1699 do Código Civil, Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Comprovada a alteração da situação financeira do alimentante, deve ser observado o princípio da razoabilidade, de forma a assegurar minimamente o atendimento das necessidades do alimentando. 3. Constatando-se que o valor dos alimentos fixados na r. sentença se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e da capacidade financeira do alimentante, não há como ser acolhida a pretensão recursal objetivando a redução do montante arbitrado. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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