TJDF APC - 996064-20160110413883APC
Plano de saúde. Despesas médicas. Reembolso. Sentença. Nulidade. 1 - Não é nula sentença que, fundamentada, examina as questões deduzidas e decide a partir do convencimento do seu prolator. Não se confunde falta de fundamentação com fundamentação contrária ao interesse da parte. 2 - O segurado tem direito ao reembolso integral em casos de urgência ou emergência e quando não for possível a utilização da rede credenciada do plano de saúde. 3 - Se o usuário do plano de saúde, podendo usar os serviços de hospital conveniado, por liberalidade, opta por realizar procedimento em hospital não credenciado pelo plano de saúde, não tem direito ao ressarcimento das despesas que pagou, sobretudo se não caracterizada urgência e se sequer houve recusa da seguradora em realizar a cirurgia. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Plano de saúde. Despesas médicas. Reembolso. Sentença. Nulidade. 1 - Não é nula sentença que, fundamentada, examina as questões deduzidas e decide a partir do convencimento do seu prolator. Não se confunde falta de fundamentação com fundamentação contrária ao interesse da parte. 2 - O segurado tem direito ao reembolso integral em casos de urgência ou emergência e quando não for possível a utilização da rede credenciada do plano de saúde. 3 - Se o usuário do plano de saúde, podendo usar os serviços de hospital conveniado, por liberalidade, opta por realizar procedimento em hospital não credenciado pelo plano de saúde, não tem direito ao ressarcimento das despesas que pagou, sobretudo se não caracterizada urgência e se sequer houve recusa da seguradora em realizar a cirurgia. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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