TJDF APC - 996152-20160610061348APC
CONSUMIDOR E PROCESSUAL. CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DESATENDIMENTO PELO RÉU. SALDO DEVEDOR NA CONTA JUNTO AO BANCO. IOF E JUROS. RESTITUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Alegado os descontos promovidos na conta corrente a título de contratações, cujo consentimento foi impugnado pelo correntista, cabia ao banco comprovar a alegação de ciência dos descontos em momento anterior ao narrado e demonstrar a regularidade dos descontos. No caso, mesmo em razão de decisão nos autos, o banco réu não se desincumbiu do seu ônus. 2. Verificada a falha na prestação do serviço, consubstanciada nas contratações de título de capitalização e de CDB sem a anuência da titular da conta, o que culminou na negativação do saldo em conta corrente, impõe-se a restituição dos descontos decorrentes a título de IOF e juros de cheque especial. 3. Com o deferimento de mais um dos três pedidos iniciais, restando a parte vitoriosa em dois terços, deve isso refletir nos ônus sucumbenciais. Mas não há condenação apenas do réu. 4. Apelação conhecida e provida em parte.
Ementa
CONSUMIDOR E PROCESSUAL. CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DESATENDIMENTO PELO RÉU. SALDO DEVEDOR NA CONTA JUNTO AO BANCO. IOF E JUROS. RESTITUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Alegado os descontos promovidos na conta corrente a título de contratações, cujo consentimento foi impugnado pelo correntista, cabia ao banco comprovar a alegação de ciência dos descontos em momento anterior ao narrado e demonstrar a regularidade dos descontos. No caso, mesmo em razão de decisão nos autos, o banco réu não se desincumbiu do seu ônus. 2. Verificada a falha na prestação do serviço, consubstanciada nas contratações de título de capitalização e de CDB sem a anuência da titular da conta, o que culminou na negativação do saldo em conta corrente, impõe-se a restituição dos descontos decorrentes a título de IOF e juros de cheque especial. 3. Com o deferimento de mais um dos três pedidos iniciais, restando a parte vitoriosa em dois terços, deve isso refletir nos ônus sucumbenciais. Mas não há condenação apenas do réu. 4. Apelação conhecida e provida em parte.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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