TJDF APC - 996372-20120110977290APC
Indenização. Acidente de trânsito. Concessionária de serviço público de transporte coletivo. Nexo causal caracterizado. Responsabilidade objetiva. Irrelevância de não se tratar de usuários do serviço. Dano material limitado às despesas comprovadas. Ausência de prova do recebimento do DPVAT. Impossibilidade de dedução do respectivo valor. Dano moral consubstanciado na dor e sofrimento causados pelas lesões, das quais resultou debilidade permanente em uma das mãos da autora. Valores majorados de R$ 8.000,00 para R$ 15.000,00 (autor) e de R$ 20.000,00 para R$ 30.000,00 (autora), consoante os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Juros de mora contados da data do evento - STJ 54.
Ementa
Indenização. Acidente de trânsito. Concessionária de serviço público de transporte coletivo. Nexo causal caracterizado. Responsabilidade objetiva. Irrelevância de não se tratar de usuários do serviço. Dano material limitado às despesas comprovadas. Ausência de prova do recebimento do DPVAT. Impossibilidade de dedução do respectivo valor. Dano moral consubstanciado na dor e sofrimento causados pelas lesões, das quais resultou debilidade permanente em uma das mãos da autora. Valores majorados de R$ 8.000,00 para R$ 15.000,00 (autor) e de R$ 20.000,00 para R$ 30.000,00 (autora), consoante os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Juros de mora contados da data do evento - STJ 54.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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