TJDF APC - 996417-20160610065109APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, bem como se houve alteração nesses parâmetros, observando, sempre, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos aptos a reduzir o encargo originário, é necessária a efetiva comprovação da alteração da capacidade financeira do alimentante, conforme preceitua o art. 1.699 do CC. 3. A constituição de nova família e/ou nascimento de novo filho, por si só, não são suficientes para justificar a redução dos alimentos, quando não comprovada cabalmente a alteração das condições econômicas do alimentante que possam comprometer o cumprimento do encargo originariamente estabelecido. 4. A necessidade do menor alimentando que se encontra em fase de crescimento deve ser considerada preponderante na análise de revisão de alimentos, quando não demonstrada pelo alimentante a alteração em sua condição financeira. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, bem como se houve alteração nesses parâmetros, observando, sempre, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos aptos a reduzir o encargo originário, é necessária a efetiva comprovação da alteração da capacidade financeira do alimentante, conforme preceitua o art. 1.699 do CC. 3. A constituição de nova família e/ou nascimento de novo filho, por si só, não são suficientes para justificar a redução dos alimentos, quando não comprovada cabalmente a alteração das condições econômicas do alimentante que possam comprometer o cumprimento do encargo originariamente estabelecido. 4. A necessidade do menor alimentando que se encontra em fase de crescimento deve ser considerada preponderante na análise de revisão de alimentos, quando não demonstrada pelo alimentante a alteração em sua condição financeira. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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