TJDF APC - 996427-20150110339244APC
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. PROCESSO ORIGINÁRIO. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO DE BENS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. FALSIDADE GROSSEIRA. RECONHECIMENTO. FIRMA RECONHECIDA POR SEMELHANÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE AUTENTICIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.Dispensável a realização de exame grafotécnico que ateste falsidade de assinatura, quando o conjunto probatório dos autos se mostrar contundente na constatação da fraude. 2. Comprovada a ocorrência de falsificação grosseira de documentação pessoal, tal fato elide cabalmente a presunção relativa de autenticidade de assinatura aposta em contrato de locação que teve firma reconhecida por semelhança em Cartório Extrajudicial. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. PROCESSO ORIGINÁRIO. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO DE BENS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. FALSIDADE GROSSEIRA. RECONHECIMENTO. FIRMA RECONHECIDA POR SEMELHANÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE AUTENTICIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.Dispensável a realização de exame grafotécnico que ateste falsidade de assinatura, quando o conjunto probatório dos autos se mostrar contundente na constatação da fraude. 2. Comprovada a ocorrência de falsificação grosseira de documentação pessoal, tal fato elide cabalmente a presunção relativa de autenticidade de assinatura aposta em contrato de locação que teve firma reconhecida por semelhança em Cartório Extrajudicial. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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