TJDF APC - 996437-20150810085212APC
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO. POSSE. ESBULHO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PROVAS. AUSÊNCIA. ÔNUS. RÉU. 1. De acordo com o art. 526 do CPC/15, o autor da ação de reintegração de posse deve provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, a perda dessa posse. 2. O conjunto probatório amealhado aos autos revela que a falecida, representada pelo espólio, permitiu que sua sobrinha morasse em sua casa. Todavia, após a sua morte, ela esbulhou a posse do espólio ao impedir a entrada da inventariante no imóvel para tomar as medidas relativas ao processo de inventário. 3. Ausente prova concreta sobre a suposta compra e venda do bem pela parte ré, cujo ônus lhe incumbia, a teor do art. 373, II, do CPC/15, é devida a reintegração do imóvel ao espólio. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO. POSSE. ESBULHO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PROVAS. AUSÊNCIA. ÔNUS. RÉU. 1. De acordo com o art. 526 do CPC/15, o autor da ação de reintegração de posse deve provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, a perda dessa posse. 2. O conjunto probatório amealhado aos autos revela que a falecida, representada pelo espólio, permitiu que sua sobrinha morasse em sua casa. Todavia, após a sua morte, ela esbulhou a posse do espólio ao impedir a entrada da inventariante no imóvel para tomar as medidas relativas ao processo de inventário. 3. Ausente prova concreta sobre a suposta compra e venda do bem pela parte ré, cujo ônus lhe incumbia, a teor do art. 373, II, do CPC/15, é devida a reintegração do imóvel ao espólio. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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