APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DIANTE DO NOVO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. A respeito da identidade física do juiz, entendo que não houve qualquer ofensa, eis que a sentença impugnada foi prolatada sob a égide do Novo Código de Processo Civil e tal princípio não foi abarcado por tal legislação. 2. Compulsando os autos, constata-se que o próprio magistrado entendeu ser necessária a oitiva das testemunhas para esclarecimento dos fatos. Logo, a não realização de audiência de instrução e julgamento configura cerceamento de defesa. 3. Ressalto, ainda, que o autor, em sua exordial, bem como nas razões de apelação, afirma que a ata não retratou a realidade ocorrida na Assembléia Geral Ordinária, vez não ser totalmente fiel às declarações e indagações feitas pelos moradores do condomínio. Ora, tal fato é evidenciado através do depoimento das pessoas que lá compareceram, sendo que a inexistência de oitiva configura nítido cerceamento de defesa. 4. Preliminar acolhida. 5. Sentença cassada.