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Jurisprudência


TJDF APC - 996555-20160111002454APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA PARCELAS DE CONDOMÍNIO. VALORES PAGOS NO DECORRER DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação em que o recorrente pede a reforma da sentença para condenar o apelado em litigância de má-fé e que lhe seja devolvido em dobro os valores cobrados indevidamente. Em relação ao capítulo da sucumbência, pois afirma que perdeu apenas partes dos pedidos formulados pelo autor e mesmo assim foi condenado sozinho nas custas e nos honorários advocatícios. 2. Se houve pagamento de parcelas durante o trâmite do processo, não há que se falar em má-fé do autor, sob a alegação de que estava cobrando dívida sabidamente quitada. 3. Embora o recorrente sustente que o apelado não está imbuído de boa-fé, tal fato não se mostra suficiente para admitir a devolução em dobro, principalmente porque a má-fé não se presume, sendo indispensável que haja prova inequívoca nesse sentido, o que não se verifica nestes autos. 4. Não há sucumbência recíproca quando a sentença leva em consideração os valores pagos no decorrer da demanda. 5. Impossível a majoração em honorários recursais, se a parte recorrida não teve nenhum trabalho adicional, ou ofereceu contrarrazões ao apelo serodiamente. 6. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 15/02/2017
Data da Publicação : 24/02/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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