TJDF APC - 996555-20160111002454APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA PARCELAS DE CONDOMÍNIO. VALORES PAGOS NO DECORRER DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação em que o recorrente pede a reforma da sentença para condenar o apelado em litigância de má-fé e que lhe seja devolvido em dobro os valores cobrados indevidamente. Em relação ao capítulo da sucumbência, pois afirma que perdeu apenas partes dos pedidos formulados pelo autor e mesmo assim foi condenado sozinho nas custas e nos honorários advocatícios. 2. Se houve pagamento de parcelas durante o trâmite do processo, não há que se falar em má-fé do autor, sob a alegação de que estava cobrando dívida sabidamente quitada. 3. Embora o recorrente sustente que o apelado não está imbuído de boa-fé, tal fato não se mostra suficiente para admitir a devolução em dobro, principalmente porque a má-fé não se presume, sendo indispensável que haja prova inequívoca nesse sentido, o que não se verifica nestes autos. 4. Não há sucumbência recíproca quando a sentença leva em consideração os valores pagos no decorrer da demanda. 5. Impossível a majoração em honorários recursais, se a parte recorrida não teve nenhum trabalho adicional, ou ofereceu contrarrazões ao apelo serodiamente. 6. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA PARCELAS DE CONDOMÍNIO. VALORES PAGOS NO DECORRER DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação em que o recorrente pede a reforma da sentença para condenar o apelado em litigância de má-fé e que lhe seja devolvido em dobro os valores cobrados indevidamente. Em relação ao capítulo da sucumbência, pois afirma que perdeu apenas partes dos pedidos formulados pelo autor e mesmo assim foi condenado sozinho nas custas e nos honorários advocatícios. 2. Se houve pagamento de parcelas durante o trâmite do processo, não há que se falar em má-fé do autor, sob a alegação de que estava cobrando dívida sabidamente quitada. 3. Embora o recorrente sustente que o apelado não está imbuído de boa-fé, tal fato não se mostra suficiente para admitir a devolução em dobro, principalmente porque a má-fé não se presume, sendo indispensável que haja prova inequívoca nesse sentido, o que não se verifica nestes autos. 4. Não há sucumbência recíproca quando a sentença leva em consideração os valores pagos no decorrer da demanda. 5. Impossível a majoração em honorários recursais, se a parte recorrida não teve nenhum trabalho adicional, ou ofereceu contrarrazões ao apelo serodiamente. 6. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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