PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PEDIDOS DE SUSPENSÃO E DESFAZIMENTO DE OBRA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. PRECLUSÃO. RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA REJEITADA. PERDAS E DANOS. DANOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação contra sentença proferida em ação de conhecimento, que não conheceu dos pedidos de interrupção e desfazimento de obra em fachada de obra e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais. 1.1. A apelante pleiteia a cassação da sentença citra petita, sob o argumento de que se retratou da desistência quanto aos pedidos de interrupção e demolição das obras, os quais não teriam sido apreciados. 1.2. No mérito sustenta que o dever de não alterar a fachada do prédio foi violado, porquanto o síndico não poderia autorizar o uso de área comum em favor de um único usuário, bem como pede indenização por danos materiais causados pela alteração do escoamento de águas pluviais. 2. Rejeitada a preliminar de julgamento citra petita. 2.1. Nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC, adesistência da ação produz efeitos após homologação judicial. 2.2. Para que a retratação fosse acolhida, deveria ter sido requerida antes de homologada a desistência. 2.3. A oportunidade para retratar-se já estava preclusa, pois não foi interposto recurso contra a decisão homologatória. 2.4. A retratação da desistência formulada em réplica fere o princípio da não surpresa e acarreta o cerceamento de defesa, na medida em que os réus já haviam contestado, num contexto em que não se discutiam os pedidos de interrupção e desfazimento das obras. 2.5. Aplica-se à hipótese dos autos o instituto decorrente da boa-fé objetiva que proíbe o comportamento contraditório, segundo o qual A teoria dos atos próprios, ou a proibição de venire contra factum proprium protege uma parte contra aquela que pretenda exercer uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente. Depois de criar uma certa expectativa, em razão de conduta seguramente indicativa de determinado comportamento futuro, há quebra dos princípios de lealdade e de confiança se vier a ser praticado ato contrário ao previsto, com surpresa e prejuízo à contraparte. (...). (Ruy Rosado de Aguiar Júnior. A Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor. Aide. 1ª ed. Rio de Janeiro: 1991). 3. A reparação de danos materiais objetiva indenizar o lesado do prejuízo efetivamente sofrido. 3.1. A condenação exige prova estreme de dúvidas da demonstração da lesão sofrida, de uma conduta ativa ou omissiva daquele que seria o causador do dano e o nexo de causalidade. 3.2. Ausente a comprovação do dano à pintura e às instalações elétricas, impossível se falar em condenação. 3.3. A demandante não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exige o inciso I do artigo 373 do CPC 3.4. Precedente: (...) Se o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, apesar da norma inserta no inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil, a manutenção da improcedência do pedido autoral é medida que se impõe (...) (20120110394104APC, Relator: Simone Lucindo, DJE: 17/07/2013). 4. Recurso improvido.