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Jurisprudência


TJDF APC - 996831-20140910157669APC

Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CIRURGIA PARA RETIRADA DE NÓDULOS DAS MAMAS. FALHA NA RETIRADA. ERRO MÉDICO. PERMANÊCIA DOS NÓDULOS. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. As operadoras do plano de saúde, na qualidade de fornecedoras de serviço, respondem perante o consumidor pelos defeitos em sua prestação, seja quando os fornece por meio de hospital próprio e médicos contratados ou por meio de médicos e hospitais credenciados (Acórdão n.929312, 20110111351003APC, Relator: JAIR SOARES). 2. Configura o dano a falha médica consistente na imperícia do profissional que realiza procedimento para retirada de nódulos nas mamas da paciente, mas deixa de retirá-los, conduzindo a necessidade de nova cirurgia. 3. O erro no procedimento cirúrgico configura dano moral especialmente em razão do grande abalo na esfera psíquica sofrido pela paciente. 4. A razoabilidade é critério que deve imperar na fixação da quantia compensatória dos danos morais. Para além do postulado da razoabilidade, a jurisprudência, tradicionalmente, elegeu parâmetros (leiam-se regras) para a determinação do valor indenizatório. Entre esses, encontram-se, por exemplo: (a) a forma como ocorreu o ato ilícito: com dolo ou com culpa (leve, grave ou gravíssima); (b) o tipo de bem jurídico lesado: honra, intimidade, integridade etc.; (c) além do bem que lhe foi afetado a repercussão do ato ofensivo no contexto pessoal e social; (d) a intensidade da alteração anímica verificada na vítima; (e) o antecedente do agressor e a reiteração da conduta; (f) a existência ou não de retratação por parte do ofensor. 5. Deu-se provimento ao apelo para condenar os réus na indenização por danos morais e condenar o plano de saúde a disponibilizar o tratamento em sua rede credencia ou arcar com o tratamento por profissional habilitado.

Data do Julgamento : 15/02/2017
Data da Publicação : 02/03/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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