CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. COABITAÇÃO, AFFECTIO SOCIETATIS FAMILIAR E CONTINUIDADE DA UNIÃO CONFIGURADOS. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL. MEAÇÃO. 1. Ainda que a coabitação não constitua requisito essencial para o reconhecimento de união estável, sua configuração representa dado relevante para se determinar a intenção de constituir família, devendo a análise, em processos dessa natureza, centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a fidelidade, a continuidade da união, entre outros, nos quais se inclui a habitação comum. Comprovado que o relacionamento havido entre as partes preenche esses requisitos, imperioso o reconhecimento da união estável. 2. A união familiar estável produz automáticos efeitos patrimoniais, bastando que seja demonstrada a sua existência, presumindo-se a soma comum de esforços, ainda que a colaboração de um dos cônjuges não seja material, decorrendo da simples convivência no âmbito interno do lar, o que implicará em comunhão de vida. 3. Apelação parcialmente provida para determinar a exclusão da partilha do empréstimo contraído pelo Apelado.