TJDF APC - 996972-20150910201410APC
INDENIZAÇÃO. QUEDA NO BUEIRO. ÁGUAS PLUVIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALORAÇÃO. I - Está caracterizada a relação de consumo entre a vítima e a empresa comercial, pois o bueiro de águas pluviais destampado está localizado na calçada à frente da loja, utilizada para exposição de mercadorias, bem como demonstrado que a autora caiu nele quando se dirigia à loja para pagar fatura. Rejeitada a alegada ilegitimidade passiva. II - É dever do lojista manter por meio eficaz a segurança dos consumidores que circulam na área utilizada por seu comércio. Demonstrado que a autora sofreu lesões físicas e morais em razão da queda no bueiro, a ré deve indenizar. Acrescidos os danos materiais. III - Apelação da autora provida. Apelação da ré desprovida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. QUEDA NO BUEIRO. ÁGUAS PLUVIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALORAÇÃO. I - Está caracterizada a relação de consumo entre a vítima e a empresa comercial, pois o bueiro de águas pluviais destampado está localizado na calçada à frente da loja, utilizada para exposição de mercadorias, bem como demonstrado que a autora caiu nele quando se dirigia à loja para pagar fatura. Rejeitada a alegada ilegitimidade passiva. II - É dever do lojista manter por meio eficaz a segurança dos consumidores que circulam na área utilizada por seu comércio. Demonstrado que a autora sofreu lesões físicas e morais em razão da queda no bueiro, a ré deve indenizar. Acrescidos os danos materiais. III - Apelação da autora provida. Apelação da ré desprovida.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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