DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA DESEMPREGADA. 1. Em ação de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em discussão, adotar a solução que julgar adequada, mesmo que não coincida com o pedido deduzido na petição inicial, sem que isso implique em julgamento extra petita. 2. Os alimentos são devidos a quem deles necessitar, segundo as possibilidades do alimentante. Entre ex-cônjuges, o dever de prestar alimentos está previsto no art. 1.694 do Código Civil. Trata-se de medida excepcional e temporária, para que o ex-cônjuge se organize financeiramente e se insira no mercado de trabalho. 3. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e são obrigados a concorrer, na proporção dos seus rendimentos (art. 229 da Constituição Federal e art. 1.568 do Código Civil). 4. Demonstrado nos autos que o alimentante, em razão dos rendimentos que recebe, tem condições de cumprir com a obrigação alimentícia fixada na sentença e, sendo esse valor condizente com as necessidades dos alimentandos, deve ser mantida a obrigação que lhe foi imposta. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.