APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO NÃO ASSINADO. DESNECESSIDADE. USO DO CARTÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MÉDIA DO MERCADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, pois o pedido de inversão do ônus da prova carece de verossimilhança, e o réu deveria ter juntado a prova documental com a contestação. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Maioria. 2. Para validade das cláusulas estipuladas em contrato de adesão é suficiente o desejo manifestado pelo aderente, por meio de sua anuência ao serviço oferecido, para estabelecer vínculo jurídico, sendo dispensável, inclusive, sua assinatura no próprio instrumento contratual. Precedentes TJDFT. 3. Quanto à repetição do indébito em dobro dos encargos, a jurisprudência é firme no sentido de que a cobrança dos encargos, quando efetuada dentro dos limites estabelecidos na relação contratual, ainda que declarada a abusividade de alguma cláusula, não pode ser considerada indevida, nem enseja a devolução em dobro. 4. Inexiste abusividade na cobrança de juros remuneratórios feita conforme a média praticada no mercado. 5. Incabível a aplicação apenas de juros de mora e multa se válido o estipulado no contrato firmado entre as partes. 6. Recurso conhecido. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Maioria. No mérito, recurso não provido. Unânime.