TJDF APC - 997091-20140710279559APC
DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REVELIA. BEM MOVEL. EXISTÊNCIA E TITULARIDADE NÃO DEMONSTRADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. A revelia projeta efeitos apenas na arena dos fatos e não quanto aos seus consectários jurídicos, razão pela qual não traduz certeza da procedência do pedido. II. A presunção de verdade que emana da revelia tem caráter relativo e, assim, deve ser ponderada criticamente pelo juiz à luz do contexto fático e jurídico da demanda. III. Não pode ser objeto de partilha bem móvel cuja existência e titularidade dominial não foram demonstradas nos autos. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REVELIA. BEM MOVEL. EXISTÊNCIA E TITULARIDADE NÃO DEMONSTRADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. A revelia projeta efeitos apenas na arena dos fatos e não quanto aos seus consectários jurídicos, razão pela qual não traduz certeza da procedência do pedido. II. A presunção de verdade que emana da revelia tem caráter relativo e, assim, deve ser ponderada criticamente pelo juiz à luz do contexto fático e jurídico da demanda. III. Não pode ser objeto de partilha bem móvel cuja existência e titularidade dominial não foram demonstradas nos autos. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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