APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. NÃO APLICÁVEL AO CASO. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ahipótese em que a ré fundamenta a sua pretensão não se enquadra no litígio contido nos autos, pois as cláusulas de retenção contratual são para os casos de desistência ou mera resilição. 2. O caso exposto nos autos é de resolução contratual, situação em que se autoriza a parte lesada pelo inadimplemento a requerer a resolução do contrato, se não tiver mais interesse no cumprimento da obrigação (artigo 475 do Código Civil). 3. Assim, comprovada a inadimplência da promitente vendedora, esta deverá devolver, de forma integral, os valores pagos pelo promitente comprador (Súmula 543/STJ). 4. Não há que se falar em condenação do autor no pagamento dos honorários advocatícios quando este foi vencedor em todos os seus pedidos. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.