DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EXTINÇÃO. MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL. PRAZO DE CARÊNCIA AFASTADO. PACIENTE GESTANTE. CONTINUIDADE DO CONTRATO EM RAZÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Para haver compensação por danos morais é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração. É necessário haver circunstância significativa capaz de ofender a dignidade do beneficiário do plano de saúde. Assim, para que se justifique a indenização decorrente de dano moral não basta a mera ocorrência de ilícito ou descumprimento contratual. O dano moral somente deve ser considerado quando o sentimento de dor, vexame, sofrimento ou humilhação foge à normalidade do que ocorre na vida em sociedade, exorbitando as atribulações que lhes são próprias. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.