TJDF APC - 997217-20150910222014APC
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DA RENDA DA ALIMENTANDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aobrigação de prestar alimentos decorre do dever de mútua assistência, que se prolonga mesmo após a dissolução da sociedade conjugal e só se justifica no caso de o ex-cônjuge não ter condições de subsistir por seu próprio esforço. 2. Aredução da renda do alimentante, por si só, não justifica a exoneração dos alimentos e sim a sua revisão, pleito não formulado nos autos. 3. Não tendo o autor comprovado que a ré aufere outras rendas que permitam o seu sustento, sem a pensão alimentícia, a improcedência do pedido de exoneração de alimentos se impõe. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DA RENDA DA ALIMENTANDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aobrigação de prestar alimentos decorre do dever de mútua assistência, que se prolonga mesmo após a dissolução da sociedade conjugal e só se justifica no caso de o ex-cônjuge não ter condições de subsistir por seu próprio esforço. 2. Aredução da renda do alimentante, por si só, não justifica a exoneração dos alimentos e sim a sua revisão, pleito não formulado nos autos. 3. Não tendo o autor comprovado que a ré aufere outras rendas que permitam o seu sustento, sem a pensão alimentícia, a improcedência do pedido de exoneração de alimentos se impõe. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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