TJDF APC - 997235-20150110876250APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCURAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SIMULAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DO ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não tendo a parte autora comprovado a alegada simulação do negócio jurídico e ante a demonstração pela parte ré do fato extintivo do direito autoral, consistente na demonstração de que agiu de boa-fé, sem o intuito de se enriquecer ilicitamente, não procede o pleito de anulação de procuração outorgada para aquisição de veículo em favor do Réu. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCURAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SIMULAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DO ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não tendo a parte autora comprovado a alegada simulação do negócio jurídico e ante a demonstração pela parte ré do fato extintivo do direito autoral, consistente na demonstração de que agiu de boa-fé, sem o intuito de se enriquecer ilicitamente, não procede o pleito de anulação de procuração outorgada para aquisição de veículo em favor do Réu. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão