TJDF APC - 997644-20150111078743APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE FORÇA EXECUTIVA DOS TÍTULOS - FATO EXTINTIVO DE DIREITO - NÃO COMPROVADO - PRELIMINARES DE REVELIA E DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA REJEITADAS - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/2015, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor. Contudo não colacionou, aos autos, provas para afastar o direito alegado pelo autor. 2 - O Recorrente em seus fundamentos recursais alega a falta de força executiva dos títulos com o intuito de enfatizar a inexistência do negócio, pois mesmo que não ataque frontalmente, infere-se reputar a inocorrência das operações comerciais de compra e venda de livros realizadas com a parte autora. 3 - A relação jurídica existente entre as partes foi devidamente demonstrada pelas notas fiscais juntadas pelo autor e que integralizam a importância descrita na planilha de débitos constante na inicial. 4 - Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE FORÇA EXECUTIVA DOS TÍTULOS - FATO EXTINTIVO DE DIREITO - NÃO COMPROVADO - PRELIMINARES DE REVELIA E DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA REJEITADAS - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/2015, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor. Contudo não colacionou, aos autos, provas para afastar o direito alegado pelo autor. 2 - O Recorrente em seus fundamentos recursais alega a falta de força executiva dos títulos com o intuito de enfatizar a inexistência do negócio, pois mesmo que não ataque frontalmente, infere-se reputar a inocorrência das operações comerciais de compra e venda de livros realizadas com a parte autora. 3 - A relação jurídica existente entre as partes foi devidamente demonstrada pelas notas fiscais juntadas pelo autor e que integralizam a importância descrita na planilha de débitos constante na inicial. 4 - Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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