TJDF APC - 997646-20150110859764APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO NO PERCENTUAL ESTABELECIDO. MAJORAÇÃO RECONHECIDA. ART. 1696 DO CÓDIGO CIVIL. ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONSTATADA A CAPACIDADE DO GENITOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. O dever do genitor de prestar alimentos está embasado no dever familiar, com fulcro no artigo 1.696 e às necessidades do filho que, estando na fase adolescente, demanda maiores gastos financeiros. 2. Ante a comprovação fática probatória dos autos, verificou-se estarem preenchidos os requisitos relativos à necessidade da alimentando e a possibilidade do alimentante para majorar o percentual anteriormente estabelecido a título de alimentos. 3. Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO NO PERCENTUAL ESTABELECIDO. MAJORAÇÃO RECONHECIDA. ART. 1696 DO CÓDIGO CIVIL. ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONSTATADA A CAPACIDADE DO GENITOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. O dever do genitor de prestar alimentos está embasado no dever familiar, com fulcro no artigo 1.696 e às necessidades do filho que, estando na fase adolescente, demanda maiores gastos financeiros. 2. Ante a comprovação fática probatória dos autos, verificou-se estarem preenchidos os requisitos relativos à necessidade da alimentando e a possibilidade do alimentante para majorar o percentual anteriormente estabelecido a título de alimentos. 3. Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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