TJDF APC - 997791-20150111189658APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA PATAMAR INFERIOR AO FIXADO NA SENTENÇA RECORRIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM CONFORMIDADE COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. 1. Não estando devidamente comprovada nos autos a superveniência da alteração da capacidade financeira do alimentante, nem tampouco das necessidades da alimentanda, não há como ser reduzida a pensão alimentícia para montante inferior ao que foi fixado pelo d. Magistrado sentenciante. 2. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA PATAMAR INFERIOR AO FIXADO NA SENTENÇA RECORRIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM CONFORMIDADE COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. 1. Não estando devidamente comprovada nos autos a superveniência da alteração da capacidade financeira do alimentante, nem tampouco das necessidades da alimentanda, não há como ser reduzida a pensão alimentícia para montante inferior ao que foi fixado pelo d. Magistrado sentenciante. 2. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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