TJDF APC - 997902-20151010032162APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. QUESTÕES NÃO ANALISADAS. JULGAMENTO CONGRUENTE COM AS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE DO JUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Uma vez que a sentença guarda congruência com os pedidos constantes dos autos e a causa posta em análise pelas partes, não há nulidade a ser reconhecida. 2. Presente erro material quanto às partes mencionadas no relatório, sua correção é medida que se impõe, inclusive podendo ser efetivada pelo juiz sentenciante, de ofício ou por meio de provocação da parte. 3. Recurso parcialmente provido apenas para corrigir erro material.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. QUESTÕES NÃO ANALISADAS. JULGAMENTO CONGRUENTE COM AS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE DO JUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Uma vez que a sentença guarda congruência com os pedidos constantes dos autos e a causa posta em análise pelas partes, não há nulidade a ser reconhecida. 2. Presente erro material quanto às partes mencionadas no relatório, sua correção é medida que se impõe, inclusive podendo ser efetivada pelo juiz sentenciante, de ofício ou por meio de provocação da parte. 3. Recurso parcialmente provido apenas para corrigir erro material.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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