APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ESCOLHA DO PROFISSIONAL ENTRE OS CREDENCIADOS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. DEVERES ANEXOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. ARTIGO 35-C DA LEI 9.656/98. DANO MORAL. IN RE IPSA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à saúde, ademais, é alçado ao patamar de fundamental, porquanto objetiva atender ao mandamento nuclear da dignidade da pessoa humana, como é possível depreender dos artigos 196 e 1º, inc. III, da CRFB/88. 2. Revela-se indevida a determinação de escolha do profissional entre os credenciados pelo plano de saúde. Na hipótese, o que deve ser levado em consideração é a instituição hospitalar, que de fato, integra a rede conveniada. 3. Agregue-se também que não é incumbência do plano de saúde, diante da existência de prescrição médica, negar tratamento cirúrgico recomendado, especialmente no caso dos autos, que se tratava de procedimento de urgência, acobertado pela disposição do art. 35-C, da Lei 9656/98. 4. A conduta da operadora do plano de saúde transgrediu o princípio da boa-fé objetiva, porque não observados os deveres anexos, especialmente o de agir conforme a confiança depositada. Com efeito, o contratante de planos de assistência à saúde despende, mensalmente, quantia considerável com o fito de - em situações de emergência, como no caso dos autos - receber atendimento médico imediato e de qualidade. 5. Vale dizer que a dor, o vexame, o sofrimento e a humilhação são conseqüências e não causas, caracterizando dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém a alcançando de forma intensa, a ponto de atingir a sua própria essência. Em alguns casos, contudo, o prejuízo moral é presumido, quer-se dizer, é provado pela força dos próprios fatos - in re ipsa. Em hipóteses tais, o dano não necessita ser provado, mas apenas os fatos, pois a dimensão do mero advento do acontecimento resulta, por si só, em abalo psíquico. 6. Recurso conhecido e desprovido.