APELAÇÃO CÍVEL. RELATÓRIO SUCINTO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL. INOCORRÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA HARMONIZADA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INSPEÇÃO JUDICIAL IN LOCO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não é nula a sentença quando atendidos, formal e substancialmente, os preceitos do artigo 489, I, do CPC, ainda que o relatório tenha se dado de forma sucinta. 2. A revogação da gratuidade de justiça, quando deferida na oportunidade de recebimento da inicial, embora possível, ainda que de ofício, somente passa a ser razoável com a mudança da situação fática do beneficiado que afaste sua situação de miserabilidade, não se prestando para tanto mera presunção do julgador, especialmente quando há elementos juntados pelo requerente que ateste subsistir situação de hipossuficiência e idade avançada. 3. Conforme intelecção do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, ônus - originário do termo latino onus - significa carga, fardo ou peso. Não se fala em obrigatoriedade de produção probatória, o que ocorre, na verdade, é uma alocação da parte em uma posição desvantajosa caso não haja a desincumbência do ônus. Tanto é correta a diferenciação entre ônus e obrigação, que no descumprimento de uma obrigação, o prejuízo é da outra parte, ao passo que o descumprimento do ônus prejudica o próprio descumpridor. 4. O ônus probatório possui uma dupla função: ao mesmo tempo em que fixa uma regra de instrução, voltada às partes, fixa também uma regra de julgamento, voltado ao magistrado. Ou seja, estimula a movimentação das partes e aponta a consequência de uma eventual inércia, respectivamente. 5. Ao juiz, na qualidade de destinatário da prova, compete analisá-la livremente, motivando seu convencimento, não havendo que se falar em má-apreciação se a fundamentação expendida no decisum encontra-se harmonizada do conjunto probatório coligido aos autos e com a devolutividade delimitada pelo recorrente, especialmente na situação fática em que houve inspeção judicial in loco. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.