APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECÉM-NASCIDA. PREMATURA. FILHA DE BENEFICIÁRIA. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE CUSTEIO CLÁUSULA ABUSIVA. MEDIDA LIMINAR CONFIRMADA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre a operadora de plano de saúde e seus beneficiários (Enunciado nº 469 da Súmula de jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça). 2. Uma vez configurada situação de urgência/emergência, a recusa de cobertura dos serviços indispensáveis à recém-nascida prematura representa conduta abusiva do plano de saúde do qual sua mãe é beneficiária. 3. Ainda que se considere plausível que a recusa ao custeio dos serviços de assistência médico-hospitalar tenha causado incômodo e angústia à autora e sua mãe, não é o bastante para configurar dano moral, especialmente se constatado que dispôs dos cuidados de que necessitava, por força de medida liminar confirmada em sentença. 4. Apelação da autora conhecida e desprovida. 5. Apelação da ré conhecida e desprovida.