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Jurisprudência


TJDF APC - 998199-20140111348258APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. DANO MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aindenização por danos morais em decorrência de abandono afetivo somente é viável quando há descaso, rejeição, desprezo por parte do ascendente, aliado à ocorrência de danos psicológicos, não restando evidenciada, no caso em comento, tal situação. 2. Para que se configure a responsabilidade civil e o dever de indenizar, deve ficar devidamente comprovada a conduta omissiva ou comissiva do pai em relação ao dever jurídico de convivência com o filho, bem como demonstrado o trauma psicológico sofrido e, sobretudo, o nexo causal entre o ato ilícito e o dano. Precedentes do STJ. 3. O fato de existir pouco convívio entre pai e filho não é suficiente, por si só, para caracterizar abano moral a legitimar a pretensão indenizatória. Ao contrário, deve ficar demonstrada a rejeição deliberada do pai em relação ao autor e o abalo psicológico supostamente sofrido pelo menor. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 22/02/2017
Data da Publicação : 02/03/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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