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Jurisprudência


TJDF APC - 998324-20130110020707APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. MANUTENÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Se a prova reunida nos autos é suficiente para a adequada avaliação da situação da criança, possibilitando o deslinde da questão sem necessidade de produção de outras provas, o julgamento não acarretou nenhum cerceamento ao direito de defesa das partes. 2. Afunção da perícia realizada no âmbito judicial não é aprofundar-se nos problemas de comunicação vivenciados pelas partes, tampouco em questões referentes à personalidade de cada um, mas sim trazer ao Juízo as percepções da dinâmica familiar, com foco na criança em questão, lembrando sempre que o melhor interesse da menor deve ser priorizado na análise do pedido de guarda, em detrimento de qualquer disputa eventualmente existente entre os genitores. 3. Aguarda compartilhada revela-se o instituto mais adequado para o pleno desenvolvimento da criança, que poderá conviver com ambos os pais, ainda que residam em lugares distintos. 4. Se os genitores desejam a guarda da filha, e se é possível verificar que ambos reúnem condições de exercer o poder familiar, e, ainda, se é incontroverso que desde tenra idade, os cuidados com a criança são adequadamente divididos entre o pai (autor) e a mãe (ré), mantém-se a guarda compartilhada informalmente exercida durante anos. 5. Principalmente para pais que trabalham fora, o fim de semana é o período adequado para a convivência mais espontânea com a criança, sem a rotina de trabalho e escola, o que possibilita maior tempo de lazer e interação, razão pela qual, no caso, o tempo de permanência do pai com a filha nos finais de semana deve ser ampliado. 6. Recurso principal provido. 7. Recurso adesivo não provido.

Data do Julgamento : 16/02/2017
Data da Publicação : 06/03/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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