TJDF APC - 998324-20130110020707APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. MANUTENÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Se a prova reunida nos autos é suficiente para a adequada avaliação da situação da criança, possibilitando o deslinde da questão sem necessidade de produção de outras provas, o julgamento não acarretou nenhum cerceamento ao direito de defesa das partes. 2. Afunção da perícia realizada no âmbito judicial não é aprofundar-se nos problemas de comunicação vivenciados pelas partes, tampouco em questões referentes à personalidade de cada um, mas sim trazer ao Juízo as percepções da dinâmica familiar, com foco na criança em questão, lembrando sempre que o melhor interesse da menor deve ser priorizado na análise do pedido de guarda, em detrimento de qualquer disputa eventualmente existente entre os genitores. 3. Aguarda compartilhada revela-se o instituto mais adequado para o pleno desenvolvimento da criança, que poderá conviver com ambos os pais, ainda que residam em lugares distintos. 4. Se os genitores desejam a guarda da filha, e se é possível verificar que ambos reúnem condições de exercer o poder familiar, e, ainda, se é incontroverso que desde tenra idade, os cuidados com a criança são adequadamente divididos entre o pai (autor) e a mãe (ré), mantém-se a guarda compartilhada informalmente exercida durante anos. 5. Principalmente para pais que trabalham fora, o fim de semana é o período adequado para a convivência mais espontânea com a criança, sem a rotina de trabalho e escola, o que possibilita maior tempo de lazer e interação, razão pela qual, no caso, o tempo de permanência do pai com a filha nos finais de semana deve ser ampliado. 6. Recurso principal provido. 7. Recurso adesivo não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. MANUTENÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Se a prova reunida nos autos é suficiente para a adequada avaliação da situação da criança, possibilitando o deslinde da questão sem necessidade de produção de outras provas, o julgamento não acarretou nenhum cerceamento ao direito de defesa das partes. 2. Afunção da perícia realizada no âmbito judicial não é aprofundar-se nos problemas de comunicação vivenciados pelas partes, tampouco em questões referentes à personalidade de cada um, mas sim trazer ao Juízo as percepções da dinâmica familiar, com foco na criança em questão, lembrando sempre que o melhor interesse da menor deve ser priorizado na análise do pedido de guarda, em detrimento de qualquer disputa eventualmente existente entre os genitores. 3. Aguarda compartilhada revela-se o instituto mais adequado para o pleno desenvolvimento da criança, que poderá conviver com ambos os pais, ainda que residam em lugares distintos. 4. Se os genitores desejam a guarda da filha, e se é possível verificar que ambos reúnem condições de exercer o poder familiar, e, ainda, se é incontroverso que desde tenra idade, os cuidados com a criança são adequadamente divididos entre o pai (autor) e a mãe (ré), mantém-se a guarda compartilhada informalmente exercida durante anos. 5. Principalmente para pais que trabalham fora, o fim de semana é o período adequado para a convivência mais espontânea com a criança, sem a rotina de trabalho e escola, o que possibilita maior tempo de lazer e interação, razão pela qual, no caso, o tempo de permanência do pai com a filha nos finais de semana deve ser ampliado. 6. Recurso principal provido. 7. Recurso adesivo não provido.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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