TJDF APC - 998697-20140111200803APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO PLANO DE SAÚDE. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RÉPLICA. AUTOS FORA DO CARTÓRIO. SUPERVENIÊNCIA IMEDIATA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA COM VALORAÇÃO DOS DOCUMENTOS POR ALEGADO PAGAMENTO. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 128 E 437 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1.O direito da autora de se manifestar em réplica após a contestação ofertada pelo plano de saúde litisdenunciado justifica-se por ter o terceiro interveniente juntado documentos, eis que, nos termos do art. 437 do CPC, é aberto prazo ao autor para réplica sobre os documentos anexados à contestação. 2. Em razão de os autos terem sido encaminhados equivocadamente à Defensoria Pública durante o prazo concedido à autora para apresentação de réplica, a apelante não teve a oportunidade de se manifestar no processo, ficando impossibilitada de exercer o seu direito de réplica à contestação do plano de saúde litisdenunciado.Visualiza-se, portanto, a ocorrência de nulidade insanável. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO PLANO DE SAÚDE. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RÉPLICA. AUTOS FORA DO CARTÓRIO. SUPERVENIÊNCIA IMEDIATA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA COM VALORAÇÃO DOS DOCUMENTOS POR ALEGADO PAGAMENTO. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 128 E 437 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1.O direito da autora de se manifestar em réplica após a contestação ofertada pelo plano de saúde litisdenunciado justifica-se por ter o terceiro interveniente juntado documentos, eis que, nos termos do art. 437 do CPC, é aberto prazo ao autor para réplica sobre os documentos anexados à contestação. 2. Em razão de os autos terem sido encaminhados equivocadamente à Defensoria Pública durante o prazo concedido à autora para apresentação de réplica, a apelante não teve a oportunidade de se manifestar no processo, ficando impossibilitada de exercer o seu direito de réplica à contestação do plano de saúde litisdenunciado.Visualiza-se, portanto, a ocorrência de nulidade insanável. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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